Aplicativo MEI: como usar o portal do empreendedor no celular
O Aplicativo MEI é a maior plataforma de apoio ao microempreendedor individual disponível para smartphone. Em suma, a plataforma oferece as funcionalidades e recursos que o MEI precisa.
Mas como funciona e como usar o Aplicativo MEI no seu celular? Para responder essas perguntas, separamos aqui tudo que você precisa saber sobre o app. Confira!
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O que é MEI?
Antes de mais nada, precisamos esclarecer o que é o Microempreendedor Individual, ou MEI. Em resumo, ele é uma opção para quem deseja abrir um negócio, atuando como profissional autônomo.
Contudo, para ser MEI, o profissional precisa atender a alguns requisitos. Um deles, por exemplo, é ter um rendimento anual de até R$ 81 mil. Mas por que optar pela profissionalização com MEI? A categoria traz algumas vantagens.
A principal delas é o imposto com valores fixos, pagamos mensalmente por meio de um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS ou DASN). Os valores são os seguintes:
- Comércio ou indústria: 50, 90 reais;
- Prestação de serviço: 54,90 reais;
- Comércio e serviços: 55,90 reais.
Além disso, o pagamento mensal, sem o atraso de dois meses consecutivos, ainda dá ao microempreendedor o benefício da previdência social.
Aplicativo MEI: o que é?
Agora que você já sabe o que é o MEI, precisamos esclarecer o que é o Aplicativo MEI. Em resumo, o app do microempreendedor individual é uma plataforma completa, com todas as funcionalidades e soluções que o MEI precisa.
Assim como o portal do empreendedor, plataforma disponível para uso em navegador, o aplicativo conta com todos os recursos para te ajudar na organização do seu negócio.
O aplicativo foi disponibilizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e já conta com uma versão atualizada para smartphones.
A nova versão, aliás, traz uma atualização tecnológica ao aplicativo, mantendo, contudo, as mesmas funcionalidades da versão anterior. Mas quais são os recursos disponíveis no aplicativo?
Recursos disponíveis
O Aplicativo MEI conta com diversas funcionalidades essenciais para a rotina do microempreendedor individual. Um dos principais recursos do aplicativo é a possibilidade de gerar e emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS, para pagamento, tanto nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer.
Mas não é só isso que você pode fazer com o Aplicativo MEI criado para os microempreendedores. Dentre as demais funções disponíveis para uso, estão:
- Consulta de CNPJ;
- Visualizar informações como nome, situação, natureza jurídica, endereço, situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI;
- Consultar a situação mensal dos débitos tributários;
- Confirmação de recolhimento tributário;
- Consulta de ações gerais sobre MEI e SIMEI, como conceitos, formalização e requerimentos, obrigações acessórias e mais.
Assim, o app funciona como uma verdadeira ferramenta, auxiliando o microempreendedor em diversas atividades do seu dia a dia.
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Aplicativo MEI: como usar?
Mas como usar o Aplicativo MEI para ter acesso a todos os recursos que ele oferece ao Microempreendedor Individual?
Primeiramente, é preciso fazer o download do app na sua loja de aplicativo. Ele está disponível tanto para aparelhos Android quanto iPhone.
Em seguida, basta acessar o app com o seu CNPJ, gerado após o cadastro como MEI, além de preencher o CAPTCHA de segurança. Mas como fazer o seu cadastro para ser um Microempreendedor Individual?
Cadastro como MEI
Em suma, para se inscrever como MEI, é necessário realizar o cadastro via Portal do Empreendedor – MEI. Para isso, será necessário preencher alguns dados pessoais, além de identificar qual área de atuação profissional você vai atuar.
Contudo, ainda vale destacar que, para atuar como MEI, é necessário atender a alguns requisitos. Dentre eles:
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Ao final do cadastro, será gerado o seu CNPJ com o qual você irá acessar o seu perfil do Aplicativo MEI.
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