Conselho Diretor da Anatel aprovou consultas públicas de Banda S e Banda L

Em reunião realizada na última quinta-feira dia 25 de abril de 2019, o conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a realização de duas consultas públicas (Banda S e Banda L).

De acordo com o comunicado de imprensa da Anatel, as propostas já estão previstas na Agenda Regulatória da Anatel. A primeira consulta, com duração de 60 dias, propõe a revisão da regulamentação das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L), com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal (SMP).

O relator da proposta, conselheiro Emmanoel Campelo, explicou que é preciso “assegurar o uso adequado da faixa de 1,5 GHz, avaliando as possibilidades de ela ser utilizada na prestação dos serviços móveis, de modo a atender as necessidades da sociedade e garantir que o uso da faixa pelos serviços móveis não prejudique a exploração de outros serviços, ou seja, que proporcione a convivência harmônica entre o Serviço Móvel Pessoal (SMP), o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e o Serviço Limitado Privado (SLP).”

A segunda proposta, submetida a consulta por 30 dias, destina as faixas de radiofrequências na chamada “banda S” ao SMP, ao STFC, ao SCM, ao SLP e ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS). Essa proposta especifica as faixas de 1.980 MHz a 2.010 MHz (Terra para Espaço) e de 2.170 MHz a 2.200 MHz (Espaço para Terra).

Segundo seu relator, conselheiro Aníbal Diniz, “a proposta de 30 + 30 MHz é coerente com o cenário atual do setor e alinha-se às destinações internacionais”.

A Anatel explicou que os regulamentos elaborados pela Agência, bem como matérias ou documentos de interesse relevante, antes de terem suas versões definitivas publicadas são submetidos a consulta pública para promover a participação social no processo regulatório. Foi dito ainda que o prazo mínimo para manifestações é de 10 dias, mas pode ser maior dependendo da complexidade, da relevância e do interesse público da matéria proposta. E caso um interessado identifique a necessidade de um prazo maior para se manifestar, pode pedir, por escrito, a prorrogação do prazo, desde que apresente uma justificativa.

Para finalizar o anuncio, a Anatel disse que contribuições podem ser realizadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Agência na Internet.

Fonte: Anatel