Loot Boxes | Ministério Público inicia processo contra venda
Para combater as loot boxes, o Ministério Público aceitou o pedido da Ação Civil Pública feito pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED). O órgão abriu processo contra diversas empresas de indústria dos games que realizam a prática no Brasil.
Apesar de nova por aqui, a iniciativa já vem sendo cada vez mais comum. Isto é, na Europa, por exemplo, alguns países já se posicionaram contra a prática.
Ministério Público inicia processo contra venda de Loot Boxes
O início do processo contra a venda de loot boxes no Brasil começou no dia 30 de março, última terça-feira, pelo Ministério Público. O órgão acatou um pedido feito pela ANCED, e reforçou um posicionamento contra a venda e propagação das loot boxes no país.
Assim, caso tenha uma decisão favorável ao pedido da associação, o processo afeta diretamente algumas gigantes dos games, como a Garena, Tencent, Riot Games, Epic Games, Garena, EA Games, Valve e Konami.
Não só isso, como também vai afetar empresas responsáveis por hospedar jogos em suas lojas digitais. Apple, Microsoft, Sony e Google são apenas alguns exemplos.
De acordo com a ação movida pela ANCED, a venda de loot boxes pode ser caracterizada como jogos de azar, o que motivou a abertura do pedido de proibição.
O que são as Loot Boxes?
Mas o que são as loot boxes? Em resumo, elas são itens que você adquire dentro de um jogo, personalizações para armas e roupas de personagens, por exemplo, mas sem saber o que vem dentro. Ou seja, elas são como uma caixa surpresa.
Com isso, as empresas de jogos têm mais uma forma de monetizar itens dentro do game, onde jogadores recebem caixas com itens sortidos. Ao adquirir uma loot box, o jogador recebe uma chave que permite a abertura de apenas uma caixa, com um ou mais itens aleatórios.
Apesar de existir a possibilidade de conquistar caixas enquanto o usuário joga, grande parte delas só é adquirida através de pagamento.
Prática é comparada a jogos de azar
Assim, para evitar que a prática continue por aqui, a ANCED, bem como outros órgãos que lutam contra as loot boxes, consideram que a venda de itens como esse se equipara aos jogos de azar.
Isto é, mesmo que o objetivo não seja o ganho de dinheiro, mas sim de itens para jogos, a falta de previsibilidade do que o jogador vai receber poderia equiparar a compra de uma loot box às apostas, proibidas por lei no Brasil.
Além disso, para evitar a continuidade da prática, a ANCDE ainda pede a suspensão da venda até a regulamentação do uso por crianças e adolescentes. A associação ainda pede uma pena diária de R$ 4 milhões em caso de descumprimento.
Europa já combater as loot boxes
A luta contra as loot boxes só começou de fato no Brasil agora. Mas, em todo o mundo, alguns países já iniciaram a regulamentação da prática. Só para exemplificar, na Holanda e na Bélgica, a venda dos itens estão banidas.
Na Bélgica, aliás, a Electronic Arts passa por uma investigação criminal por se recusar a remover os pacotes de cartas no game FIFA.
Ao todo, só na Europa, 15 países formam o Fórum Europeu de Regulamentação de Apostas. O órgão anunciou o início do debate sobre o que é considerado aposta e o que é considerado videogame.
Outro país que também deve entrar na discussão é os Estados Unidos, que faz parte do debate por meio da Comissão de Apostas do Estado de Washington.
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