Anatel determina que celulares indiquem nível de radiação emitida

O Conselho Diretor da Anatel (Agencia Nacional de Tecomunicações) se reuniu na última quinta-feira, dia 20 de setembro de 2018, quando aprovou o novo regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos (CEMRF)  Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

Uma das principais determinações do novo regulamento é quanto a obrigatoriedade de registro sobre o valor do SAR (taxa de absorção de energia por tecido do corpo) no manual ou na embalagem dos aparelhos celulares.

Que segundo a Mobile Time, site de cobertura da indústria móvel, o novo regulamento entra em vigor em 120 dias.

Os produtos devem conter um informativo para o consumidor com a seguinte mensagem “Este produto atende ao limite de SAR estabelecido pela Anatel de 2,0 W/kg. Ao carregar o produto ou utilizá-lo próximo ao corpo, mantenha-o a uma distância mínima de 1,5 cm do corpo, para garantir conformidade com os limites de exposição de RF (ou radiofrequência)”.

As determinações do novo regulamento também preveem mudanças quanto a avaliação de exposição de estações, autonomia para interromper funcionamento de estações, dispensa de medições de estações especificas, avaliações de conformidade de estações especificas, isenção de avaliações de conformidade de estações especificas, submissão do RGO (Regulamento Geral de Outorga) e do RGL (Regulamento Geral de Licenciamento de Estações) à Consulta Pública pelo prazo de 45 dias e criação de grupo com a finalidade de propor, no prazo de 120 dias, solução tributária viável e apta a recompor, se for o caso, o impacto gerado com a eventual alteração de licenciamento de estações móveis e M2M (Máquina a máquina).

O novo regulamento visa incorporar avanços de normas internacionais da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC).

Fontes: Anatel e Mobile Time