Anatel determinou que empresas de telecomunicações terão que criar uma lista nacional de “não perturbe”

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou na última quinta-feira, dia 13 de junho de 2019, que as principais empresas do setor de telecomunicações terão um prazo de 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

De acordo com a nota da Anatel, a medida é válida para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Foi determinado ainda que as empresas que são objeto da decisão não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional a ser criada.

“Com essa medida, a Anatel busca garantir e acelerar a implementação de mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras. Em março deste ano, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.”, diz a nota publicada pela Anatel.

A Anatel explicou ainda que a lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos apresentados pelas próprias empresas à Agência e que durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas a Anatel ainda percebeu que era necessário garantir, desde já, a implementação desta ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas por estas empresas.

Outras mudanças e decisões determinadas pela Anatel

Além disso, a Anatel também decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações. Conforme nota, a revisão do regulamento estava prevista na Agenda Regulatória, com Consulta Pública programada para o segundo semestre deste ano, no entanto, o Conselho Diretor da Anatel determinou que os temas relativos a telemarketing sejam tratados prioritariamente, ainda antes da revisão do regulamento como um todo.

O Conselho Diretor da Agência ainda determinou que às suas áreas técnicas devem estudar medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivos vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.

A Anatel deixou claro que a implementação de uma lista nacional de “não perturbe”, busca proteger o consumidor do comportamento de empresas reguladas pela Anatel, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores.

“Com a decisão de criação desta lista em 30 dias, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda da resolução de um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros. Mas sabemos que o problema é mais amplo e que ainda não existe uma regra federal sobre o assunto, que discipline todos os setores. Por isso, iremos estudar soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema como um todo”, afirmou Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel.

Para finalizar a nota, o presidente da Anatel lembrou que o excesso de chamadas indesejadas é um problema de escala mundial.

“Hoje, as ligações abusivas estão no centro das preocupações de reguladores de telecom ao redor do mundo. Estamos dialogando com eles e conhecendo suas experiências locais, para encontrarmos as melhores soluções para o problema no Brasil”.

Fonte: Anatel