Comissão Europeia impõe multa ao Google por violações antitruste do Android

A Comissão Europeia multou o Google em 4,34 bilhões de euros por práticas ilegais em dispositivos móveis Android.

De acordo com o comunicado a impressa da Comissão Europeia, divulgado hoje dia 18 de julho de 2018 em Bruxelas, o Google foi acusado de aproveitar da liderança do Android para forçar os fabricantes a pré-instalar o aplicativo Google Search e o navegador Chrome nos celulares em troca de uma licença da Play Store, efetuar pagamentos a alguns fabricantes de grande dimensão e operadores de redes móveis para pré-instalarem exclusivamente a aplicação Pesquisa Google nos respetivos dispositivos e de impedir que os fabricantes pré-instalassem versões modificadas do Android sem a aprovação do Google.

A comissária Margrethe Vestager , encarregada da política de concorrência, disse: “Hoje, a Internet móvel representa mais da metade do tráfego global da Internet. Ela mudou a vida de milhões de europeus. Nosso caso envolve três tipos de restrições que o Google impôs a Fabricantes de dispositivos Android e operadores de rede garantem que o tráfego em dispositivos Android vá para o mecanismo de busca do Google. Dessa forma, o Google usou o Android como veículo para consolidar o domínio de seu mecanismo de busca. Essas práticas negaram aos concorrentes a chance de inovar e competir no mérito. Eles negaram aos consumidores europeus os benefícios da concorrência efetiva na importante esfera móvel. Isso é ilegal sob as regras antitruste da UE”.

O Google tem um prazo de 90 dias após a decisão para encerrar a conduta ilegal com eficácia, caso contrário deverá efetuar pagamentos de multas extras de até 5% do faturamento diário da Alphabet, empresa controladora do Google.

Ainda de acordo com a Comissão Europeia, a multa foi calculada com base no valor das receitas do Google provenientes de serviços de publicidade de pesquisa em dispositivos Android em todo Espaço Económico Europeu (EEE).

O Google vai recorrer da decisão da Comissão Europeia

O Google também publicou um comunicado de impressa assinado pelo CEO, Sundar Pichai, onde argumenta contra a decisão da Comissão Europeia “Nenhum fabricante de celulares é obrigado a assinar essas regras – eles podem usar ou modificar o Android da maneira que quiserem”.

E concluiu “A decisão de hoje rejeita o modelo de negócios que suporta o Android, que criou mais opções para todos, não menos“.

A Comissão Europeia divulgou ainda que deu início ao processo sobre o comportamento do Google em relação ao sistema operativo e às aplicações do Android em abril de 2015 e que enviou um comunicado de objeções à Google em abril de 2016, conforme artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o artigo 54.º do Acordo Espaço Económico Europeu (EEE) que proíbem o abuso de posição dominante.

Fontes: Comissão Europeia e Blog Google