Anatel aprovou consulta pública sobre regras para IoT e M2M no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgou na ultima quinta-feira, dia 01 de agosto de 2019, que o Conselho Diretor da entidade em Brasília aprovou em reunião, por unanimidade, a realização de Consulta Pública para reavaliar a regulamentação e diminuir barreiras à expansão das aplicações baseadas em internet das coisas (IoT)  e em comunicação máquina-a-máquina (M2M).

Conforme relatado na Consulta Pública Nº 39 o texto completo da proposta foi disponibilizado na Biblioteca da Anatel, na página do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), a partir das 14h desta segunda (05), data da publicação da Consulta Pública no Diário Oficial da União.

De acordo com a nota da Anatel a consulta pública poderá receber contribuições da sociedade durante o perídio de 45 dias e também será realizada, em Brasília, em data ainda não definida, audiência pública para o esclarecimento da proposta. Destacamos no entanto que a consulta pública entrou em vigor somente nesta segunda-feira, dia 05 de agosto de 2019, quando houve publicação no Diário Oficial da União (DOU) pela Anatel.

Envio de contribuições e sugestões

As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), ou através de carta, fax ou correspondência eletrônica (e-mail).

Para os casos de envio por carta, fax ou e-mail, o texto deve ser encaminhado para:

Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
Superintendência de Planejamento e Regulamentação – SPR
Consulta Pública Nº 39, de 02 de agosto de 2019
Destacando: Reavaliação da regulamentação sobre preço público a ser cobrado pelo Direito de Exploração de Satélite
Endereçado ao: Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca, CEP: 70070-940 – Brasília/DF – Telefone: (61) 2312-2001
Endereço de e-mail: [email protected]

De acordo com a Anatel a apresentação do conselheiro Moisés Moreira sobre está proposta de Consulta Pública para reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras à expansão da Internet das Coisas, realizada na reunião do Conselho Diretor da Anatel de quinta-feira (01), está disponível no Portal da Agência.

Para finalizar destacamos que a Anatel também vai publicar cartilha orientativa explicando as principais possibilidades regulatórias para viabilizar as aplicações em IoT e M2M.

Fonte: Anatel