Controversa proposta de lei europeia de direitos autorais aprovada

A controversa proposta de lei de direitos autorais foi criada com a justificativa de defender os direitos autorais de artistas e criadores de conteúdo.

Em votação realizada no dia 20 de junho de 2018, o comitê de assuntos jurídicos do Parlamento Europeu aprovou mudanças importantes na lei europeia de direitos autorais, que segundo especialistas, alguns dos maiores nomes da internet e defensores das liberdades civis, a lei prejudicaria a liberdade de expressão e pode mudar a natureza da Internet.

O projeto de lei europeia ainda precisa ser aprovada em votação em sessão plenária (o resto do Parlamento) para entrar em vigor.

O que é o Artigo 13

É um plano de reforma sobre direitos autorais da União Europeia, que determina que plataformas online, independente de tamanho ou do tipo de serviço oferecido, filtrem uploads de conteúdo para combater a violação de copyright por parte dos usuários.

O projeto foi apresentado em 2016 e, apesar de uma intensa companha contrária, recebeu aprovação pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu hoje, que votou por 15 votos a favor e 10 votos contra ao artigo 13.

A polemica do Artigo 13

Existe o receio de que a lei seja usada de alguma forma para remover da web publicações que fazem críticas a governos, candidatos ou partidos políticos, por exemplo. Além disso, existe o medo de que a web seja dominada por conteúdo de corporações que detêm grande parte dos direitos autorais.

Existe ainda uma visão paranoica do Artigo 13, que ele cria um sistema de vigilância que pode ser cooptado para maus propósitos.

O que é o Artigo 11

O Artigo 11 é outro ponto da proposta de reforma sobre direitos autorais da União Europeia, recebeu menos atenção por não atrair polemicas, que determina que plataformas online paguem um imposto para disponibilizar links para artigos de notícias.

O projeto recebeu aprovação pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu hoje, que votou por 13 votos a favor e 12 votos contra ao artigo 11.

Os oponentes da proposta de lei de direitos autorais prometeram lutar quando a legislação chegar a todos os deputados para uma votação final.

Apesar de a proposta de lei de direitos autorais ser de respeito europeu, o assunto é de interesse global, uma vez que muitas plataformas são únicas ou integradas, sendo assim terão de se adaptar à nova lei, que afetará usuários de todo o mundo.

Fonte: The Verge, The Guardian, BBC e BoingBoing.