TSE nega pedido do PSOL para restrições no WhatsApp até eleições

O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou no último domingo, dia 21 de outubro de 2018, o pedido de liminar (decisão provisória) do PSOL que pedia que o WhatsApp fosse restringido até o próximo domingo, dia 28 de outubro de 2018, dia que ocorrerá o segundo turno das eleições presidenciais do país.

Na representação o PSOL pediu que a Justiça Eleitoral determinasse ao aplicativo o uso temporário de mecanismo para limitar o compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens e o número de membros em novos grupos criados na rede. No entanto para o ministro Fachin, o partido não apontou “fundamentos jurídicos” suficientes para a restrição, e também não apontou “conduta ilícita” praticada pelo WhatsApp.

De acordo com o partido o objetivo da sua representação era evitar que a disseminação de dados falsos na rede social prejudicasse o segundo turno das eleições.

“Inúmeras são as situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a legislação, têm desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque chegam a milhões de pessoas, e muitas têm como principal meio de se informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga notícias falsas, ofensivas e inverídicas”, relataram os advogados do PSOL.

Fachin destacou ainda que o WhatsApp não é o responsável pela criação de notícias falsas e, sim, a ferramenta usada para disparar as mensagens. O ministro deu prazo de 24 horas para que o WhatsApp se manifeste sobre a representação do PSOL.

Vale ressaltar que o partido chegou a pedir a suspensão do aplicativo até o dia da votação, caso fosse necessário, mas retirou o trecho antes da decisão do TSE.

Fonte: Agência Brasil e G1